ATA
DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, EM 12-01-2011.
Aos
doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, DJ Cassiá, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e Toni
Proença, titulares. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os
vereadores Mario Manfro e Paulo Marques, titulares. Do EXPEDIENTE, constaram:
Ofício s/nº, da Câmara Municipal de São Gabriel – RS –; Ofícios nos
01/11, do vereador Aires Rossa Dal’Osto, Presidente da Câmara Municipal de São
Jerônimo – RS – ; 01/11, do vereador José Roque Gerhardt, Presidente da Câmara
Municipal de Cruzeiro do Sul – RS – ; 01/11, do vereador Flavio Nirceu Jung,
Presidente da Câmara Municipal de Paverama – RS –; e 01/11, do vereador Jarbas
Cardoso de Mateo, Presidente da Câmara Municipal de Dom Pedrito – RS;
Comunicados nos 191932, 191955, 191957, 191958, 191963, 191964,
191966, 191967, 191968, 191969, 191971, 191972, 191973, 191974, 191975, 191977,
191979, 191980, 191981, 191982, 226524, 226532, 226536 e 226566/10, do senhor
Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell, DJ
Cassiá, João Antonio Dib, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Reginaldo Pujol e Toni
Proença. Na oportunidade, o vereador Reginaldo Pujol manifestou-se acerca dos
trabalhos deste Legislativo durante a Terceira Comissão Representativa e
formulou Requerimento verbal, deferido pelo senhor Presidente, solicitando
cópia dos Pedidos de Informação nos 178/10 e 002/11 (Processos nos
4465/10 e 0194/11, respectivamente). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se
os vereadores João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib, este pelo
Governo, Reginaldo Pujol, Toni Proença e Mauro Pinheiro, este pela oposição. Às
onze horas e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores titulares
para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e
secretariados pelo vereador Toni Proença, Do que foi lavrada a presente
Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Há quórum. Muito obrigado,
Vereador-Secretário Toni Proença. Dou como aberta a 3ª Reunião Ordinária da
Comissão Representativa, com a presença de oito Vereadores.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, de acordo com o seu
pronunciamento, eu requeiro que seja feito o registro de que é a terceira
Reunião Ordinária da Comissão Representativa presidida por V. Exª, e todas com
quórum.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Foi feito o registro, Ver. Reginaldo
Pujol.
Passamos
às
COMUNICACÕES
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Bom-dia, colegas, senhoras e senhores,
Presidente DJ Cassiá. Ver. DJ Cassiá, talvez alguns dirão, como ontem eu ouvi,
que V. Exª e eu estamos fazendo uma revanche contra o Ronaldinho, porque
fizemos um Pedido de Informações sobre os recursos que a Prefeitura alocou no
Instituto Ronaldinho Gaúcho. Eu quero lembrar que o meu colega Líder de
Bancada, o Ver. Mauro Pinheiro, fez um detalhado, vasto e preciso Pedido de
Informações em dezembro e ainda não recebeu retorno. Felizmente, a Secretária
Municipal da Educação acaba de anunciar que vai romper o convênio.
Eu
vou aos números: 1 milhão e 200 mil reais em 2009; 1 milhão e 400 mil reais em
2010; verbas da Prefeitura para 700 jovens e crianças de oito escolas da
periferia da Zona Sul - oito EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental.
De quem são os computadores, Ver. Mauro Pinheiro, que estão no Instituto Ronaldinho?
Vossa Excelência queria saber. Pois eu lhe digo: são da Prefeitura. O que faz o
Instituto Ronaldinho? Dá o espaço. Quem paga os profissionais? A Prefeitura.
Vamos fazer as contas: qual é o gasto de 700 crianças no contraturno? É
contraturno. Então, o Ronaldinho e a família fazem uma badalação com o chapéu
alheio. Isso se chama fraude. Fraude! Solicitar 160% de aumento nesse convênio
chama-se mercenarismo - palavra que existe no dicionário, Ver. João Antonio
Dib.
O
Ver. Toni Proença, que conhece muito bem a periferia, que sabe muito bem onde
aperta o calo do sapato nas famílias da periferia, há de convir comigo que, no
Cecores, nós podemos fazer um belo trabalho com esse dinheiro, mesmo nas
escolas da Restinga Velha, na EMEF da Restinga Velha, porque é uma escola
grande, razoável. Tenho certeza de que, na EMEF Profº Larry José Ribeiro Alves,
há lugar sobrando - havendo dinheiro, há lugar sobrando. Na Escola Anísio
Teixeira, que é uma escola maravilhosa, como que não há condições de fazer uma
atividade?
Vamos
repatriar, Ver. DJ Cassiá, os computadores da Prefeitura que estão no Instituto
Ronaldinho. O Ronaldinho, que ganha essa babilônia de dinheiro - ele ganha por
mês mais do que a Prefeitura coloca lá durante um ano -, que coloque um pouco
desse dinheiro no Instituto! Afinal de contas, o Instituto tem o nome dele!
Agora vamos criar o “Instituto João Antonio Dib”, “Instituto Adeli Sell” e
fazer proselitismo com o dinheiro da Prefeitura. Ah, muito bem! A fama que nós
vamos ter...! Cuidamos de crianças, estamos preocupados com a periferia,
tiramos crianças das drogas, etc. Isso se chama picaretagem - palavra que
existe no dicionário brasileiro.
Não
tem revanche, porque, em 2009, eu havia solicitado informações. O Ver. João
Bosco Vaz chiou sobre isso um dia aqui no Plenário, disse que faltava dinheiro
na Secretaria Municipal de Esportes, mas que havia sido feito um convênio. Mas
vocês não viram e nem ouviram tudo ainda, pasmem com o que eu descobri ontem,
Ver. Mauro Pinheiro! O Instituto Ronaldinho recebeu, em 2007, 2 milhões de
reais do Pronasci, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Nós
queremos saber do Ministério da Justiça, Ver. DJ Cassiá, quantas crianças foram
beneficiadas e qual o resultado?! Vamos mandar uma carta para as escolas do
Município, vamos fazer uma visita, vamos aproveitar a Comissão Representativa.
Não precisa ser nesta semana, vamos nos preparar para, na semana que vem, ligar
para as Direções das escolas. Vamos pegar uma tarde e visitar essas escolas da
Zona Sul, para saber dos reais resultados. Porque, mesmo nas férias, o
Instituto recebe o dinheiro. E nós vamos lá ao Instituto para saber desse
dinheiro que foi liberado agora, no dia 30 de dezembro, vamos saber se havia
crianças no mês de dezembro. Eu sei que demitiram pessoas, Ver. DJ Cassiá, no
mês de dezembro. Disse e direi mais...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, posso até constrangê-lo
com este Requerimento. Consulto V. Exª se o Requerimento já deu entrada na
Casa?
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Sim.
O REGINALDO PUJOL (Requerimento): Gostaríamos de saber o teor do
Requerimento, Sr. Presidente, e da mesma forma conhecer o Requerimento feito em
dezembro pelo Ver. Mauro Pinheiro. A verdade, Sr. Presidente, é que o contrato
com o Instituto Ronaldinho já foi rescindido. Ontem a Secretária de Educação
foi muito explícita no Programa Show dos Esportes e, no detalhe, explicou todos
esses pormenores. Então, gostaria de conhecer os termos, que sejam encaminhadas
à Casa as informações, para que não se pense que existia alguma espécie de
oportunismo, sei que V. Exª não aceitaria essas circunstâncias, tenho absoluta
certeza. Se o assunto já vem sendo tratado pela Casa há mais tempo, com algum
tipo de silêncio, é hora de alertar o Poder Público Municipal de que esse
silêncio pode gerar esse tipo de prejuízo. Então, o Requerimento é claro, e, se
for preciso, farei por escrito, no sentido de que seja dado conhecimento do
teor do Requerimento de V. Exª e do Ver. Adeli Sell e também do Ver. Mauro
Pinheiro, Requerimento que, ao que consta, teria sido formulado no mês de
dezembro do ano anterior.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Caro Ver. Reginaldo Pujol, a Mesa já está
providenciando cópia do Requerimento; logo que chegar à Mesa, ele será
distribuído aos Srs. Vereadores.
Solicito
ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos, para que eu possa
falar.
(O Ver. Toni
Proença assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra em Comunicações.
O SR. DJ CASSIÁ: Obrigado, Ver. Toni Proença, na
presidência dos trabalhos. Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não iria
falar na tribuna, mas estou aqui. Em primeiro lugar, quero dizer às minhas
colegas, aos meus colegas e demais funcionários desta Casa que em nenhum
momento pensei se o Fulano é do Grêmio, do Inter, do Flamengo, isso não tem
nada a ver. Fui eleito para fazer leis e fiscalizar, e é o que tenho tentado
fazer há dois anos nesta Casa. O que mais me chamou a atenção... Não tenho
dúvidas de que isto tem chamado a atenção da maioria das minhas colegas e dos
meus colegas, são guerreiras e guerreiros que atuam dia a dia dentro das
comunidades carentes, fazendo os trabalhos sociais - trabalho parecido com o
que o Instituto Ronaldinho faz - sem condições ou com quase nada de recursos, e
conseguem prestar um serviço. Eu posso citar algumas entidades. Não estou
brincando, vou citar uma, por exemplo: a Creche Renascer. Se alguém não
conhece, vá lá, é no bairro Camaquã, lá fazem um trabalho lindo, bonito. Vou
citar mais uma: no meio da comunidade, a Vila do Campinho, no Morro Santa
Teresa, Verª Maria Celeste: possui computador, espaço de leitura, treinamento
de futebol para crianças, oficinas de dança, e não deve receber um milhão ou um
milhão e pouco de reais, também não deve ter recebido talvez verba do Governo
Federal.
O
que quero dizer aqui, Ver. Mauro Pinheiro, é que a sua atitude e a nossa não
têm nada a ver com questões pessoais, trata-se, Ver. Mauro Pinheiro, de
dinheiro público, tem a ver com daquele cidadão que pega o ônibus pela manhã,
às 5h, às 6h, que é um contribuinte, Ver. João Antonio. Quem está pagando essa
conta, pelo que estou vendo, não é o Sr. Assis, nem a família Assis. Quem está
pagando essa conta é quem está aplaudindo, achando que quem está bancando é a
família Assis, e não é; é o contribuinte que está pagando! Enquanto eu tiver
voz para defender aqueles que precisam; enquanto eu estiver aqui dentro desta
Casa, representando aqueles que precisam, ninguém vai me calar ou me intimidar,
ninguém! Estou aqui defendendo o direito daqueles que mais necessitam.
Então,
por exemplo, eu também vou pegar um espaço na Vila Cruzeiro, no Morro da Tuca,
no Morro da Polícia ou na Vila Bom Jesus e pedir uma concessão para fazer o
“Instituto DJ Cassiá”; vou fazer o povo pagar, e vão bater palmas para mim...!
Não é assim que funciona, não! Não é assim, as coisas têm que ser esclarecidas.
Quem paga a conta? Vou encerrar dizendo: “Eu só quero é ser feliz, andar
tranquilamente na favela onde eu nasci!” Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações.
(O Ver. DJ Cassiá reassume a
presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; vou
deixar de lado o Ronaldinho, vou falar sobre um assunto mais prosaico: Saúde,
ou melhor, falta de condições para a Saúde. A Constituição Brasileira diz que
saúde é direito de todos e dever do Estado. O homem saiu com 87% de popularidade,
impressionante! Só que eu não conheço ninguém pesquisado. Recebeu Passaporte
Diplomático para seus filhos e vai tirar férias em área do Exército Nacional,
depois de deixar a Presidência.
Mas eu disse que a minha preocupação é com a
Saúde, com a falta de Saúde, com a falta de condições para a Saúde. Ontem, no
Jornal Nacional, mostraram dois hospitais em Rondônia - coisa de 4º mundo, nem de
3º mundo: doentes empilhados, deitados no chão, um preso esperando uma cirurgia
com as pernas quebradas e com uma corrente amarrada em uma das pernas. Só que
vai levar um ano para conseguir a cirurgia e estava preso ali. Apareceu toda
sorte de miséria naquele hospital.
Muitas vezes eu reclamei aqui que o pior
Presidente para Porto Alegre, em matéria de Saúde, foi Luiz Inácio Lula da
Silva, e eu sempre fui contestado. Eu disse que no Governo Fernando Henrique,
no último ano, vieram 307 milhões de reais para a Prefeitura atender a Saúde.
No ano seguinte, assumiu o homem dos 87% de popularidade, e a Prefeitura
recebeu 250 milhões de reais. Agora, lendo o Jornal do Comércio do dia de
ontem, sei que o orçamento da Saúde para 2011 será o maior desde 1995. Então,
neste ano nós vamos ter, para a Saúde no Brasil, um orçamento de 77 bilhões de
reais. Só que, no Governo Fernando Henrique, houve um ano em que o orçamento
para a Saúde foi de 91 bilhões e 600 milhões de reais. No primeiro ano de
Governo do Sr. “87%”, o investimento na Saúde foi de 44 bilhões e 600 milhões
de reais. Imaginem se eu pegasse aqueles 91 bilhões de reais e aplicasse apenas
a correção inflacionária, quanto nós teríamos para a Saúde neste País? Agora,
nós vamos ter 77 bilhões, e, mesmo assim, vai faltar dinheiro.
Eu queria saber se aquela gente de Rondônia foi pesquisada para dizer que ele tem 87%
de aprovação. Eu queria que passassem pelos nossos hospitais, nas nossas
Emergências, para saber se ele tem 87% de aprovação, com o dinheiro que ele usou
ou deixou de usar na Saúde. E é o mesmo Presidente que impediu, mais de uma
vez, a votação e a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que daria 10%
da Receita Tributária para a Saúde. E a Receita Tributária aumentou muito neste
País! No ano passado, superou 1 trilhão e 200 bilhões de reais e este ano vai
pelo bom caminho de novo. Portanto os 87% não foram aplicados na Saúde, podem
ter certeza V. Exª, os demais Vereadores e o povo desta Cidade, que foi
sacrificado, como também foi o povo de Rondônia. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Maria Celeste está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
funcionários da Casa que estão conosco nesta manhã, eu quero, neste período de
Comunicações, pautar um tema específico que eu já havia pensado e vinha, no
caminho, trabalhando, que é a questão do DEP, especialmente em relação ao lixo
na nossa Cidade. Mas antes eu quero fazer um comentário sobre a iniciativa do
Ver. DJ Cassiá e do Ver. Adeli Sell: quando perceberam alguma dificuldade, ou
algo que não estava de acordo com a boa norma ou com o bom trabalho do
Executivo, prontamente eles protocolaram um Requerimento solicitando informação
sobre o que estava nebuloso. Em diversos setores, há diversas questões que, ao
longo dos últimos anos, nós temos apontado, temos dificuldades de entender o
Executivo e os seus conveniamentos com outras instituições ou com
terceirizadas.
Foi
assim na Saúde. Eu lembro aqui o episódio do Instituto Sollus, um convênio
temerário, um convênio que nós denunciamos, que tinha problemas desde a sua
configuração, desde o início e que, de fato, ao longo da história, mostrou
exatamente desvios de recursos públicos. Mais de nove milhões e meio da Saúde foram
desviados a partir desse convênio com uma instituição de São Paulo, com
problemas seriíssimos no conveniamento, e o dinheiro sumiu. Falta para a Saúde
um dinheiro tão necessário, tão propagado, e o Ver. João Antonio Dib, na sua
intervenção, fez uma crítica ao Governo Federal em relação à Saúde. Aqui em
Porto Alegre, eu queria ter essa mesma voz corrente também, levantando o
questionamento de onde foram parar os nove milhões e meio da Saúde de Porto
Alegre, que faltam lá na ponta, no atendimento, para os postos de saúde da Vila
Safira, da Vila Santa Rosa, da Cavalhada.
Então,
eu quero parabenizar o Vereador por essa iniciativa, porque é um absurdo um
instituto particular - mais uma vez, um conveniamento com bases erradas,
errôneas - levantar um grande recurso público com uma destinação sabe-se lá
para o quê. Um milhão e seiscentos mil - e eu fazia o cálculo com o Ver.
Haroldo de Souza -, certamente foi o gasto anual. Foram mais ou menos 130 mil
reais por mês para uma instituição atender setecentas crianças apenas no
esporte e no lazer. É diferente das instituições de Porto Alegre que têm um
convênio extraclasse para atendimento à criança e ao adolescente, instituições
que não ganham por mês esse valor e que atendem um número expressivo de
crianças, entidades, muitas delas, com recursos próprios, que dão alimentação,
que fazem reforço escolar, que oportunizam oficinas de lazer, de esporte e
tantas outras questões, com o sacrifício do seu dia a dia.
O
senhor lembrava a Creche Renascer, e eu lembro tantas outras instituições da
Cidade, especialmente da Zona Sul de Porto Alegre, que esperam o convênio
extraclasse e que já ganharam esse conveniamento no Orçamento Participativo,
pela necessidade da região, mas não é implementado o SASE, como é a Amorb lá da
Juca Batista, que tem o convênio da creche, mas não tem o convênio do SASE. E a
gente vê, então, que há um conveniamento com outra instituição, que tem muito
recurso particular, que não opera, que não utiliza, que lamentavelmente só
pensa no lucro, mas, ainda assim, recebe um convênio da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre!
Quero
parabenizá-lo pela iniciativa desse Pedido de informações. Tanto a SMED, como o
DEP e como DMLU têm que urgentemente instalar na Cidade um processo de educação
ambiental. Os dados da chuvarada de ontem, segundo o Ernesto Teixeira, da Rádio
Gaúcha, são estarrecedores: é retirado do arroio Dilúvio o equivalente a mais
de dez caminhões de lixo por dia; mais de duas centenas de pneus são recolhidos
por dia do arroio Dilúvio! Ora, existe um problema efetivo na prestação de
serviços da Prefeitura? Existe. Por isso precisamos ter não só o serviço com
eficiência e eficácia, mas também e sobretudo educação ambiental. É
extremamente importante que os serviços sejam disponibilizados à população. No
final do ano, tivemos um grande problema com o lixo que ficou acumulado na
Cidade, e isso deve ter contribuído para o que ocorreu na tarde de ontem.
Paralelamente ao serviço, necessário e eficiente, precisamos ter educação
ambiental através das escolas municipais de Porto Alegre, porque eu acredito
que só por intermédio das crianças poderemos conscientizar a população sobre
onde, efetivamente, deve ser colocado o lixo. Obrigada, Sr. Presidente.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mario Manfro está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em
Comunicações.
O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, vamos voltar à pauta do IRG - Instituto Ronaldinho Gaúcho. Eu quero
dizer, Ver. Dib, que, quando protocolei na Câmara de Vereadores, no dia 17 de
dezembro de 2010, um Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Educação
sobre o convênio do Instituto do Ronaldinho Gaúcho com a Prefeitura de Porto
Alegre - não só com a Prefeitura, também perguntava se havia outros convênios
-, o Ronaldinho Gaúcho era o ídolo do Rio Grande do Sul. Hoje passa por outro
processo, no qual até mesmo um Deputado Estadual solicita que ele seja persona non grata no Rio Grande do Sul.
Então, quando fiz o Pedido, não foi com base em notícias contra a família
Assis; na verdade, todo mundo gostaria que o Ronaldinho viesse para o Rio
Grande do Sul naquela época. Eu mesmo acompanho o futebol e não gosto de falar
sobre esse assunto nesta Câmara, mas agora não há como não fazer a ligação
entre o futebol, o que aconteceu no Rio Grande do Sul e o Instituto Ronaldinho.
Eu
sempre defendia o Ronaldinho quando falavam que ele, quando saiu do Grêmio para
ir para a Europa, era mercenário, eu dizia que talvez ele tivesse sido
injustiçado e o Grêmio não pagasse o salário que ele merecia, porque era um
grande jogador, na época um jogador bem mais novo. Ele acabou não renovando o
contrato e indo embora. O Rio Grande do Sul perdeu muito com isso, não só em dinheiro
para o clube, também a cidade de Porto Alegre perdeu por não mais contar com o
futebol do Ronaldinho. Desta vez, contudo, a coisa é diferente. Parece-me que a
família Assis usou o Grêmio e o Palmeiras para fazer um contrato com o
Flamengo, deixando todo o Rio Grande do Sul perplexo com a negociação feita de
forma não muito legal para a Cidade e até mesmo para a família Assis. Nós
gostaríamos, inclusive, que esse cidadão, o Ronaldo, ou o Assis, viesse a
público falar como foram as tratativas não só daquela época, quando ele foi
para a Europa, como agora, quando foi para o Flamengo, e também viesse dar
informações sobre o Instituto Ronaldinho Gaúcho, que é o que mais nos preocupa.
Essa
ligação que faço com o futebol é para dizer que talvez a mesma situação que foi
criada com o Grêmio e com o Palmeiras para conseguir um contrato maior com o
Flamengo pode ter sido feita aqui com a Prefeitura de Porto Alegre. Por isto,
eu faço o link com o futebol, Ver.
Reginaldo Pujol, porque, em dezembro de 2010, quando fiz esse Pedido de
Informações, o Instituto Ronaldinho dizia que ia romper o contrato com a
Prefeitura de Porto Alegre, pois os valores eram muito baixos. Talvez a mesma
fórmula antes utilizada estivesse agora sendo usada para aumentar esses valores
e buscar mais dinheiro ainda da Prefeitura de Porto Alegre. Na época, eu só não
falei porque queria ter as informações corretas antes de vir à tribuna, para
não ficar despejando apenas insinuações e desconfiança. Eu gostaria de ter os
dados nas mãos para poder vir à tribuna e falar com clareza sobre o que estava
acontecendo.
Eu
fiz o Pedido de Informações no dia 17 de dezembro, hoje são 12 de janeiro, e,
infelizmente, até agora, não recebi a resposta da Prefeitura de Porto Alegre.
Sei que era época de Natal e de Ano-Novo, mas não recebi ainda a resposta ao
meu Pedido de Informações. O prazo é de 15 dias, e eu fiz o Pedido no dia 17 de
dezembro.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) O prazo é de 45 dias.
O SR. MAURO PINHEIRO: Quarenta e cinco dias? Bem, então
continua no prazo, Ver. João Antonio Dib. Só que eu gostaria de esclarecer que
nós, preocupados, já fizemos esse Pedido, e hoje a gente lê a notícia de que a
Prefeitura de Porto Alegre está rompendo o contrato com o Instituto Ronaldinho
Gaúcho. Nós podemos fazer cópia do nosso Pedido de Informações e distribuir a
todos os Vereadores; ao Ver. Adeli e ao Ver. DJ Cassiá, que não sabiam desse
Pedido e acabaram fazendo outro Pedido ontem, mostrando a preocupação deste
Parlamento, mesmo na época de recesso, com o dinheiro público.
Faço
o Pedido de Informações não só a respeito de valores, mas também de documentos,
prestação de contas... Além dos recursos financeiros, Ver. Adeli Sell, queremos
saber se há recursos materiais, porque há dúvidas. Parece que a PROCEMPA mandou
equipamentos para o Instituto Ronaldinho. Quer dizer então que é muito fácil,
Ver. Haroldo de Souza - o senhor, que é um homem do esporte -, usar o seu nome
para fazer um instituto, e a Prefeitura mandar dinheiro, mandar equipamento. O
maior convênio que há da Prefeitura de Porto Alegre, da SMED, é com o Instituto
Ronaldinho, e ele ainda achou pouco e queria mais dinheiro público! Eu gostaria
que esse cidadão viesse a público para explicar todas as situações, não só a do
Grêmio, mas principalmente a do dinheiro público para o Instituto Ronaldinho
Gaúcho. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Zacher está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Paulo Marques está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Comunicações.
(Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, há duas coisas com as quais eu não me conformo: a
primeira é a falsa evolução da vida política brasileira. Ver. Dib, V. Exª se
lembra muito bem: quando eu vim ser Vereador, lá no longínquo ano de 1973, os
convênios do Município, os contratos mais expressivos, todos eles tinham o
prévio conhecimento da Câmara de Vereadores. Isso estava escrito na Lei
Orgânica Municipal, e não sei por que retiraram quando fizeram a nova Lei
Orgânica. Provavelmente porque entrou na moda o festival das ONGs, as
organizações não governamentais.
Hoje
eu vejo esse discurso contra o Instituto Ronaldinho em cima de fatos... Eu não
falo do discurso do Ver. Mauro Pinheiro, que aqui demonstrou claramente que já
em dezembro tinha esse tipo de preocupação. Surgiu nos jornais que o grande
herói nacional Roberto Assis Moreira estava denunciando o contrato com o
Município, porque não se conformava com o Município, porque não se conformava
com o recurso que lhe era transferido. A mídia tinha posição simpática a essa
posição. Em verdade, o que se pretendia era uma majoração na ordem de 170%. E a
mesma mídia - Ver. Haroldo, V. Exª por muito tempo criticou os Deputados
Federais por estabelecerem um reajuste, depois de quatro anos, na ordem de 70%
- não achava anormal o Sr. Roberto Assis pretender que o Município, quase que
sob coação, renovasse o seu contrato alterando em mais de cem por cento. Como,
aliás, a mídia está calada hoje, não aplaudindo a majoração que os Cargos de
Comissão do Governo do Estado terão na ordem de 200% a 300%. Uma atitude para a
qual não vejo recriminação, só reclamo - tenho direito de reclamar - no sentido
de que as coisas sempre são reclamadas quando não são praticadas pelo Governo
que se encontra no poder, porque, contra esse, tudo é apoio, tudo é
solidariedade.
Aliás, quero dizer o seguinte: se mexerem no
Instituto Ronaldinho, vão encontrar muito mais dinheiro público do que está
sendo colocado hoje aí. Muito mais! Vão ver que há convênios com o Governo
Federal que foram assinados por uma ilustre pessoa da vida pública do Rio
Grande. Eu não vou citar nomes para não dizerem que estou fazendo política em
cima disso, mas todo mundo sabe quem é que assinou, tirando fotografia lá do
Ronaldinho! Todos faziam festa em torno disso.
Eu lamento, Ver. Haroldo de Souza, que a ideia
do Vereador-Presidente da Casa não me tenha vindo à mente há mais tempo. Ora,
eu podia ter feito a “Fundação liberal”, a “Fundação Reginaldo Pujol”, a
fundação qualquer coisa e arrumado um conveniozinho, porque são milhares os
convênios que há neste País. Olha, a União Nacional dos Estudantes é presidida
por um cidadão que se declara estudante profissional, ele só estuda para poder
continuar sendo Presidente da UNE, que recebeu agora, no apagar da luzes do
Governo Lula, 30 milhões de reais! Corresponderiam a trinta anos do convênio
com o Instituto Ronaldinho. Maravilha! Quem se estarreceu com isso? Um valor
que é para compensar o incêndio da sua sede nos idos de 1964, e vai receber mais
17 milhões de reais, Vereador.
Então, não dá mais para nos estarrecermos com as
coisas no Brasil. A sociedade brasileira está muito permissiva: bate palmas
para o Presidente Lula, que está instalado hoje, irregularmente, numa área do
Exército Nacional. O Ministro da Defesa, que tinha que zelar sobre isso, dá
cobertura. Os seus netos estão tranquilos, os seus filhos também, já receberam
Passaporte Diplomático para viajarem pelo mundo. E, segundo diz o IBOPE e os
órgãos de apoio, essa formatação do pensamento dominante no País tem 80% de
aprovação por parte da população. À luz desse Governo, das óticas que se
estabeleceram nos últimos vinte e poucos anos neste País, houve a proliferação
dessas organizações não governamentais, que não são fiscalizadas pelos órgãos
do Legislativo. Não adianta V. Exª dizer, Presidente, com toda a
responsabilidade que tem de Vereador em primeiro mandato e que já tem se
destacado e muito nesta Casa, que quer fiscalizar! Não! Nós vemos subtraído
esse fato. Só podemos conhecer os termos do convênio depois de ele executado, e
só ficamos sabendo quando dá algum...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O senhor dispõe de mais dois minutos para a
conclusão.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Eu
vou concluir rapidamente, Sr. Presidente.
Essas situações só vêm à discussão quando há
repercussão na grande imprensa. Não houvesse esse fenômeno todo - essa confusão
que, como Conselheiro do Grêmio, me nego a comentar, essa palhaçada do contrata
e não contrata o Ronaldinho -, não houvesse esse fato, não estaria sendo
discutida essa barbaridade que foi a pretensão do Roberto Assis Moreira de ver
majorado o seu convênio em 170%. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI PROENÇA: Bom-dia, Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá;
Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores.
Servidores da Casa, nós temos nos encontrado, porque estamos percorrendo todos
os departamentos para ver quais são as necessidades da Casa, uma tarefa que
combinamos com a Mesa Diretora. Hoje eu quero daqui fazer um apelo à nossa
Prefeita Sofia Cavedon, para que interceda junto à Secretaria da Cultura, Ver.
Reginaldo Pujol, o senhor conhece bem este assunto. Lá em 2003, 2004 -
socorram-me os Vereadores que têm mais tempo de Casa -, a Cidade fez a
transferência do carnaval aqui da Perimetral, perto da Câmara Municipal, para a
pista de eventos da Zona Norte. Quando isso foi feito, houve um acordo, Ver.
Adeli Sell, da então Administração Municipal, a Administração Popular, com as
entidades da Zona Norte, de que uma das contrapartidas, pela construção da
pista de eventos, seria a possibilidade de as entidades de economia solidária
da região da Zona Norte terem acesso a doze espaços para comercialização na
praça de alimentação da nova pista de eventos. Ao longo do tempo foi feito
assim, quem regulava esses espaços era a SMIC. O Ver. Adeli Sell deve se
lembrar disso.
Temos
recebido a informação - ela é verdadeira, porque houve uma reunião com a
Secretária-Adjunta Ana Fagundes - de que agora o espaço da praça de alimentação
foi terceirizado, e as entidades que quiserem usufruir daquele espaço, para o
qual anteriormente pagavam 40 reais, depois passaram para 400 reais, vão ter
que pagar 1,5 mil reais. Ora, uma entidade comunitária, de economia solidária,
não tem como dispor desse capital antecipadamente. Não tem como voltar atrás. O
valor vai ter que ser cobrado. É grande? É, não é condizente com o valor feito
no passado, mas está lá, ele existe, vai ter que ser cobrado esse valor. O que nós
estamos pedindo para a Prefeita Sofia Cavedon é que interceda, para que, pelo
menos, haja um parcelamento desse valor, para que as pessoas possam fazer o
contrato de locação desse espaço, possam fazer o carnaval, levantar o recurso e
depois pagar o espaço. Temos que convir que as entidades que lá operam não têm
nenhum capital de giro, nenhuma condição de financiar, à frente, 1,5 mil reais
para poder se instalar lá, fazendo competição financeira com grandes companhias
como a Coca-Cola, Brahma, Schincariol e por aí adiante.
Então, é simples: é só parcelar. Para o ano que
vem, vamos lutar para baixar esse valor e voltar aos velhos 400 reais
anteriores, ou até menos, porque se trata de um acordo que foi feito lá no
passado e de um incentivo aos pequenos empreendedores da Região Norte,
principalmente. O resto dos quarenta e poucos lugares que não são para a Região
Norte são sorteados. O que alega a Secretaria da Cultura é que a PGM exige
agora uma licitação.
Ora, existem formas de, sem burlar a lei, sem cometer
nenhuma ilegalidade, contemplar as comunidades, os empreendedores comunitários
da Zona Norte e de toda Cidade, principalmente num evento, Ver. DJ Cassiá,
cultural e popular como é o carnaval. Então, peço à Verª Sofia que, por favor,
interceda junto à Secretaria da Cultura e que pelo menos neste ano seja
parcelado esse valor de 1,5 mil reais, e a gente, ao longo do ano que vem,
tentaremos minorar essa taxa. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, o Ver. Reginaldo Pujol lembrou -
lembrou muito bem - que, até 1989, os contratos das concorrências públicas, os
convênios da Cidade pela Prefeitura passavam por esta Câmara, mas também lembro
- com tristeza, em razão da necessidade desta aprovação, do respeito que o
Executivo tinha pelo Legislativo na chamada ditadura - que nós deixamos de
fazer a elevada sobre a Mauá porque a Câmara não aprovou; nós deixamos de fazer
o projeto Semáforos Atuados pelo Tráfego porque a Câmara não aprovou; nós
deixamos de fazer a cobertura do Araújo Vianna porque a Câmara não aprovou os
contratos resultantes de concorrência.
Mas não é esse o assunto que me traz a falar
mais uma vez na manhã de hoje. A Câmara Federal chamou agora 45 Suplentes no
recesso, com um custo exorbitante, até com direitos a nomeação de assessores
por 30 dias. Em relação às Licenças de Saúde da Câmara, em geral, tem de haver
no mínimo 120 dias para haver a substituição, senão não há substituição. Eu não
sou um jurista e nem pretendo ser, mas sou um homem de bom senso. Aqui em Porto
Alegre, nós, no recesso, não admitimos que Vereador seja substituído por
Suplente - já faz bastante tempo que nós fazemos isso. No recesso, o Congresso
Nacional não se reúne. Essa Comissão Representativa que está lá é simbólica,
porque não faz nenhuma reunião como nós fazemos aqui duas vezes por semana.
Trabalhamos aqui das 9h30min às 11h, 11h30min, 12h, às vezes, sem problema
nenhum, discutindo assuntos da Cidade, discutindo assuntos do País, da Saúde em
especial, mas lá não se reúnem.
Agora, no Direito Público - aí é que eu vou me
meter a jurista, vou dar um passo que não é bem da minha atividade, pois eu sou
engenheiro, não sou advogado, não sou jurista -, só pode ser feito aquilo que
está permitido, aquilo que está escrito, e não está escrito que no recesso os
Suplentes podem substituir aqueles que se licenciaram, principalmente quando
essa substituição se faz por 30 dias e se encerra a Legislatura. E a forma
absurda com que foi feito... Há o caso de um Deputado que assumiu por fax. Ele
nem compareceu à Câmara Federal, assumiu por fax, mas tem direito à verba de
representação, à verba de não sei o quê, mais não sei o quê; tem um monte de
vantagens e um monte de custos para o País.
O povo brasileiro fez a Lei da Ficha Limpa; acho
que é chegada a hora de o povo brasileiro se unir para reduzir o número de
Deputados Federais. É uma barbaridade substituir 45 Suplentes no recesso, no
final da Legislatura, quando, normalmente, nas Sessões de votação, não
comparecem 150, 200 Deputados. Não comparecem, pura e simplesmente! Eu vejo o
quadro de presenças, e, quando chega a 257, o Presidente se entusiasma e
declara que a Sessão pode ser aberta. Leva tempo! Não faz falta esses 45, mas
para o povo brasileiro custa dinheiro, que poderia ser aplicado na Saúde lá de
Rondônia. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; quebrando o protocolo, permito-me agradecer a
presença do Sr. João e do Sr. Egídio, que
vieram lá de Cerro de Largo e acompanham a Sessão, Ver. João Antonio Dib, mesmo
no recesso.
Mais uma vez, Ver. João Antonio Dib, vamos falar
de um problema na nossa Cidade: a coleta do lixo. Nos últimos tempos, tem
havido alguns transtornos. Na época do Natal já tivemos esses problemas - saiu
em manchetes de vários jornais -, e aí foi dito pela Prefeitura que o problema
do lixo era o Natal, porque aumentou a demanda, por isso tivemos problema com o
lixo, pois a Prefeitura não conseguiu recolher tudo. Agora, em janeiro, tivemos
problema de novo, e eu pergunto: se em pleno janeiro a Prefeitura não dá conta
de coletar o lixo, quando sabemos que a boa parte da população da Cidade está
no Litoral, está afastada da Cidade, como vai ser em março, Ver. Adeli Sell, a
prestação desse serviço? É preocupante. Se em janeiro a Prefeitura não está
dando conta, quando boa parte da população está na praia, está viajando, como
será em março? É preocupante, Ver. João Antonio Dib.
Outra situação preocupante, relevante, na
questão do lixo - podemos acompanhar por blogs,
por jornais - é a questão da forma de transbordo. A Prefeitura de Porto Alegre,
o DMLU, Ver. Paulo Marques, pasmem, sem qualquer tipo de licença ambiental,
usou antigas instalações atrás do nosso Walmart e do Big da Av. Sertório para
fazer o transbordo do lixo, sem qualquer cuidado com o meio ambiente. Despejou
o lixo, Ver. Reginaldo Pujol, no chão e, depois, catou, botou no caminhão, para
diminuir a distância. E, quando perguntado ao pessoal da Secretaria o porquê
disso, a resposta foi que era pela dificuldade de levar o lixo até a Lomba do
Pinheiro, onde é feito o transbordo.
Então, colocaram lá de qualquer forma, sem
nenhuma licença ambiental, podendo causar um prejuízo muito grande não só ao
meio ambiente, mas também àquela região, pela falta de cuidado em largar ali
aquele material, aquele lixo, quase metade do lixo da Cidade, da Região Norte
toda, sem nenhum tipo de cuidado. E, se não me falha a memória, ali não é nem
uma área pública, talvez até seja particular, não tenho bem certeza, Ver. João
Antonio Dib. E pode causar ainda outro grande problema, pois o Aeroporto de
Porto Alegre é próximo dali: a Prefeitura de Porto Alegre, colocando o lixo de
forma irregular ali, sem tomar nenhum tipo de cuidado, sem licença ambiental,
pode atrair algumas aves e isso causar transtornos à própria aviação.
Então, a Prefeitura de Porto Alegre, o DMLU e a
Secretaria do Meio Ambiente não podem tomar medidas desse tipo sem nenhum tipo
de cuidado, nem com o meio ambiente nem com a segurança do tráfego aéreo. Isso
é lamentável. O Secretário disse que era uma forma de diminuir a distância da
Lomba do Pinheiro, para reduzir o tempo de transbordo por causa do trânsito de
Porto Alegre. Bom, se em janeiro nós estamos com problemas no trânsito, como
será em março? Eu pergunto ao Ver. João Antonio Dib, Líder do Governo, quais
são as obras que estão sendo feitas em Porto Alegre para melhorar o trânsito da
Cidade, quando sabemos que todos os dias aumenta o número de veículos nas ruas.
Nos últimos anos eu não tenho visto nenhuma obra. Apesar de todo esforço do
novo Secretário da EPTC, que tem tentado remediar o problema, colocando uma
sinaleira aqui, abrindo uma rua aqui, outra lá, fazendo alterações no trânsito,
obra mesmo, em Porto Alegre, está difícil. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Toni Proença): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, realmente é complicado
analisar esse tipo de questão, mas eu posso dizer que o problema do
Departamento de Limpeza Urbana é o calcanhar de Aquiles das Administrações
desde 1989, quando terceirizaram todos os serviços do Departamento de Limpeza
Urbana.
Quem fez? Quem fez, fez também sem que houvesse
autorização legislativa; ao contrário, a legislação municipal proibia a
terceirização. Foi proibida quando eu era Prefeito e sancionada por mim; foi
lei de iniciativa da Câmara, proibindo a terceirização. Então, nós não
terceirizávamos os serviços do Departamento de Limpeza Urbana. Hoje, tudo é
terceirizado, a partir da iniciativa do Partido dos Trabalhadores. Mas, há
poucos dias, ouvi alguém do Partido dos Trabalhadores elogiando a iniciativa do
DMLU de fazer o transbordo lá, uma vez que, com isso, seriam poupados 30
quilômetros, e o lixo deixaria de circular, ida e volta, pela Cidade. De
qualquer forma, é uma coisa preocupante. Eu não sei - vou confessar, com lisura
- se foi feita alguma pesquisa ambiental, se foi solicitada licença ambiental, mas,
se não foi, deve ser feito,
não há problema.
Agora,
quanto ao problema das aves, o lixo não para ali. É bom lembrar que naquela
área, naquela zona, pelo menos, havia um aterro sanitário onde o lixo era
lançado. E, quando o Partido dos Trabalhadores estava na Prefeitura, tinha uma
balança que pesava esse lixo, mas a balança quebrou, e, em vez de a Prefeitura
pagar 14 toneladas de lixo para cada caminhão, passou a pagar 17 toneladas,
durante 16 ou 18 meses. Depois veio a balança nova, e voltaram a pagar 14
toneladas. Numa auditoria da Administração Tarso Genro foi sugerido que
buscassem o dinheiro que foi pago à empresa que terceirizava. E a empresa
colocou na página três do jornal Zero Hora: “Não pesei o lixo, não emiti o
empenho, não fiz o recibo; recebi o dinheiro que me pagaram, não tenho que
devolver nada para ninguém”. E o assunto ficou encerrado.
O
nobre Vereador Líder do PT faz acusações, dizendo que não se fazem obras na
Cidade nos últimos anos. Eu acho que é verdade, a Administração do Partido dos
Trabalhadores, em 1999, esqueceu do Plano Viário e não fez as obras necessárias
para a Cidade. Nós aprovamos, no ano passado, recursos que dissemos que são
para a Copa, mas essas obras não são para a Copa do Mundo, são para a cidade de
Porto Alegre, são para os porto-alegrenses. Obras que há muito eram esperadas,
como a solução do “x” da Rodoviária ou da Av. Tronco, pela qual há tantos anos
se espera, e ela não foi realizada. Agora nós vamos realizar. Ao mesmo tempo em
que o Líder do PT diz que o Secretário da Mobilidade Urbana não realizou obras
nos últimos anos - mas ele está lá há nove meses, como pode falar em anos?! -,
ele elogia o Secretário pelas iniciativas tomadas visando minimizar os
problemas do trânsito da cidade de Porto Alegre. Portanto, meus cumprimentos ao
Cappellari, meus cumprimentos à Prefeitura, porque estão tentando fazer algumas
coisas que durante 16 anos não foram feitas. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu, assim como todos os Vereadores que estavam na
Casa ou pelo menos no plenário, recebi do Ver. Mauro Pinheiro cópia do Pedido
de Informações por ele formulado no final do mês de dezembro. O Pedido de
Informações, sabemos, recebe uma tramitação burocratizada; e, seguramente,
dentro dos prazos legais, somente no mês de fevereiro ele será objeto da
resposta.
Então,
quero tomar um compromisso com o Ver. Mauro Pinheiro de que vou solicitar hoje
à Secretaria que passe adiante todos esses prazos e que mande logo essas
informações. Se houver alguma dificuldade em dar informações - pois já vi que é
bem completo o Pedido de Informações -, que explique por que não está trazendo
essas informações. Eu ouvi da Secretária a colocação de que tudo está no Portal
Transparência Porto Alegre para acesso do Tribunal de Contas, etc. Aliás, desde
que voltei a esta Casa, só ouço dizer que está no Portal. Não, eu quero saber
se está no papel, porque isso não faz prova nenhuma. Vou fazer contato com a
Secretária de Educação nesse sentido.
De
resto, Sr. Presidente, eu queria acentuar um fato. Não vou discutir que esta
Cidade ficou anos e anos sem grandes e ousadas obras na área da circulação, o
que agravou de forma definitiva o seu problema de trânsito, mas queria, Ver.
Paulo, lembrar que, às vezes, a inteligência pode nos dar um auxílio muito
forte. Há poucos dias, cerca de um mês, para que pudesse finalmente se iniciar
as obras de restauração do Viaduto da Conceição - fato esse que já deveria ter
ocorrido há muito tempo -, foram tomadas algumas medidas apresentadas como
provisórias. Uma delas era muito simples: a inversão do sentido do tráfego das
ruas Santo Antônio e Garibaldi. Isso é o ovo de Colombo! Hoje a saída da
Cidade, pela Rua Garibaldi, passou a ser utilizada pela grande maioria dos
moradores de Porto Alegre que se deslocam em direção à autopista Porto
Alegre-Osório. E nem no período mais crítico, que foi o fim de ano, houve
situações mais complexas do que normalmente se viveria naquela época. Tudo por
uma questão de inteligência. Alguns dizem, Ver. João Antonio Dib, até como
piada, que se enganaram, mas que o engano deu certo. Quero dizer o seguinte: se
essa medida tem caráter provisório, nós temos que fazer um movimento pedindo
que o provisório vire permanente. Temos que oficializar essa alteração que deu
certo.
Há
uma série de outras soluções que eu acredito que um Secretário que não fique
fechado no gabinete mas que vá às ruas verificar as coisas poderá, com razoável
facilidade, encontrar e, para algumas outras, tem que pensar numa
macrossolução. E a principal dessas outras, Sr. Presidente, é a famosa obra do
triângulo da Av. Baltazar de Oliveira Garcia com a Av. Assis Brasil. Essa obra
foi feita para resultar no processo de unificação do sistema de transporte, por
ônibus, da Região Metropolitana com a Zona Norte de Porto Alegre. Mas não
serviu para nada disso. Foi um dinheiro enorme que ali foi colocado para fazer
mais uma parada de ônibus. Então, para que não haja ociosidade nesse
particular, como ocioso ficou por muito tempo...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
O SR.
PRESIDENTE (Toni Proença): Vereador, prorrogo seu tempo por mais um minuto
para que V. Exª conclua seu pronunciamento.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Espero que esse mesmo Secretário, que teve a inteligente ideia de inverter o
trânsito nessas duas ruas de Porto Alegre e propiciar essa solução dita
temporária - a Cidade inteira pede que ela seja permanente -, comece a pensar
fortemente na reutilização desses empreendimentos feitos com alto custo para o
Município e para o Estado e com muito baixo, pequeníssimo, insignificante,
invisível resultado positivo para a Cidade. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Peço que o Ver. DJ Cassiá reassuma a
presidência dos trabalhos, para que eu possa falar em tempo de Liderança do meu
Partido, o PPS.
(O
Ver. DJ Cassiá reassume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TONI PROENÇA: Ver. DJ Cassiá, Presidente desta Casa;
Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, volto a
esta tribuna, em tempo de Liderança do PPS, para tratar de um tema que ocupou a
imprensa nesta semana, algo protagonizado pela Presidente Dilma Rousseff em
reunião com os seus Ministros mais próximos: a determinação de erradicar a
pobreza extrema no Brasil. Depois dessa reunião, um dos Ministros, ao sair, deu
uma entrevista dizendo - e ouvi também alguns especialistas da Universidade de
São Paulo no mesmo sentido - que a maior dificuldade para alcançar um bom
resultado com esse projeto é a identificação dos cidadãos e cidadãs que vivem
em pobreza extrema.
Eu queria lembrar de uma pesquisa que
fizemos na Prefeitura de Porto Alegre em 2006, nós a inovamos, foi feita em
parceria com a Urb-AL, por meio da Rede 10, cuja coordenação é da cidade de
Montevidéu, com a Faculdade de Economia e Estatística da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul, liderada pelo Professor Hilton Conin. Nós fizemos um
projeto, premiado inclusive pela Rede Urb-AL, que estabelecia duas etapas na
pesquisa. Na primeira, nós iríamos a campo, e quem fazia a pesquisa eram
lideranças comunitárias das próprias comunidades de Porto Alegre. Então, num
primeiro momento, capacitamos essas lideranças, e elas, como conhecem a sua
comunidade como o cacique conhece a sua tribo, foram a campo, sabiam exatamente
a quem procurar
e geraram um questionário, perguntando a essas pessoas porque elas se sentiam
tão pobres. Saímos um pouco daquela tradição do Índice de Desenvolvimento
Humano e dos índices normais de avaliação de trabalho e renda, que são feitos
para avaliar quem é muito pobre. Pasmem todos, as duas principais respostas que
as pessoas deram, Ver. DJ Cassiá, para explicar porque se sentiam muito pobres
foram: “Eu sou muito pobre porque não tenho com quem contar” e “Eu sou muito
pobre porque não pude me educar, então não consigo dar educação aos filhos.
Embora o Estado ofereça, embora tenham acesso à escola, não consigo ajudar meus
filhos a se educarem”. Esses são os dois principais motivos pelos quais as
pessoas se consideravam pobres. Gerou-se um questionário, foram a campo 51
lideranças comunitárias, que fizeram a pesquisa em Porto Alegre, inclusive há
uma publicação.
Eu queria
sugerir à Ministra Tereza Campello, que é gaúcha - estou encaminhando a ela
esta publicação -, que use essa inovação metodológica, porque as lideranças
comunitárias sabem exatamente, nas suas comunidades, quem é mais pobre, quem
vive em pobreza extrema. Isso gerou, inclusive, uma matéria no Fantástico, além
de um prêmio da Rede Temática do Programa
Urb-AL, coordenada pela cidade de Montevidéu. Então, Porto Alegre
inovou há três ou quatro anos e tem condições de emprestar essa metodologia ao
Brasil e ser parceira da Presidente Dilma nessa sua preocupação, a qual todos
nós corroboramos, que é de eliminar a pobreza extrema no Brasil. Muito
obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver.
DJ Cassiá, nosso Presidente; demais Vereadores e Vereadoras, para não dizerem
que só fazemos oposição, Ver. João Antonio Dib, vamos começar aqui, enquanto
Líder da Bancada de oposição, do Partido dos Trabalhadores, nos colocando à
disposição do Ver. Toni Proença, dizendo que, se o Ver. Toni Proença assim o quiser, nós podemos agilizar, com
o Ministério do Desenvolvimento Social, uma agenda com a Ministra quando ela
vier ao Rio Grande do Sul ou mesmo em Brasília, para levar as suas
reivindicações ao Ministério. Estamos à disposição do Vereador, a Ministra
Tereza Campello, do Partido dos Trabalhadores, terá imensa satisfação em
receber o ilustre Vereador do PPS. Tenho certeza disso.
Também
quero falar que o Secretário Cappellari tem feito um bom trabalho na EPTC, é um
dos poucos Secretários que têm dado uma resposta, apesar da falta de obras. Ele
teve algumas atitudes que melhoraram, mas que, com certeza, não serão
suficientes. Há a questão da Av. Sertório que este Vereador muitas vezes
colocou: em certos horários, os automóveis poderiam utilizar os corredores de
ônibus. E assim tem sido feito na gestão do Cappellari. Os Agentes de Trânsito
não só estão lá para multar, mas, muitas vezes, organizando, mandando os
veículos utilizarem o corredor para desafogar um pouco o trânsito na Av.
Sertório - uma medida acertada do Cappellari, assim como a da Rua Garibaldi.
Mas
nós queremos falar, Ver. João Antonio Dib - faço a menção sempre ao Ver. João
Antonio Dib, por ser o Líder do Governo, para esclarecer ao público que nós
procuramos sempre nos dirigir ao Líder do Governo -, sobre questões como a da
coleta do lixo, que foi terceirizada na gestão do PT, em 1999. Bom, foi
terceirizada na gestão do PT, e, como dizem, “durante 16 anos não foi feito
isto, não foi feito aquilo”, mas este Governo já está há seis anos na
Prefeitura, Ver. Adeli Sell, e em seis anos já é possível dar o ritmo que eles
querem à Cidade - parece-me que não é um bom ritmo. Depois de seis anos à
frente da Prefeitura, acho que o Governo tem que parar de dizer “a situação é
essa porque o PT ficou por 16 anos, esta é a herança do PT”. Bom, se vocês, do
Governo, acham que está errada a terceirização do lixo, em seis anos já
poderiam ter estatizado. Parece que o problema não é esse, não está equivocado
o PT. “Ah, o PT que fez isso”, mas em seis anos já deu tempo de sobra para este
Governo mostrar a que veio, fazer as obras e botar a sua gestão.
Na
minha opinião, este não é um problema: se é terceirizado ou não o serviço da
coleta do lixo. O problema, Ver. Adeli Sell, é a falta de gestão. Nós
precisamos de uma gestão. Quando se tem gestão, pode-se fazer uma boa coleta de
lixo, terceirizada ou não. Eu não tenho dúvida de que esse sistema, como está,
é bom; o problema é a gestão do sistema, ele tem que ter uma boa gerência e
cobrar, fazer com que a empresa que tem o contrato trabalhe e execute. Agora,
vai me dizer que o problema de colocar o lixo em uma área sem o contato com a
Fepam, com SMAM, sem a regularização da área é um problema da terceirização dos
caminhões? Não! Esse é um problema de gestão: foi destinada uma área irregular
para colocar o lixo pela Secretaria, pelo DMLU, por uma forma de gestão, por
ter sido assim determinado pelos seus Diretores, que, com certeza, terão de
responder pelos seus atos.
Outra
questão é a da Estação Rodoviária: essa questão do “x” da Rodoviária, na
entrada de Porto Alegre, não pode continuar assim, tem que se buscar uma
solução - sei que isso vem de longa data, Ver. João Antonio Dib, mas tem que se
buscar uma solução. Até porque, como se sabe, a questão do Cais do Porto vai
avançar, e, felizmente, Ver. DJ Cassiá, a cidade de Porto Alegre não mais
ficará de costas para o Guaíba, nós vamos utilizar essa área. O nosso
Governador Tarso Genro é favorável à revitalização, assim como alguns
Vereadores desta Casa, eu mesmo votei a favor da revitalização do Cais do Porto,
com o Ver. Adeli Sell, o Ver. Comassetto e o Ver. Oliboni. Nós temos que estar
de frente para o rio e, com certeza, estaremos. Essa questão da entrada da
Cidade, para quem vem pela Av. Mauá, pela Av. Presidente Castelo Branco, pela
Av. Farrapos e pela Av. Sertório, tem que ser resolvida o mais rápido possível,
tem que ser colocada uma forma de melhorar. Hoje foi difícil a vinda para cá,
isso em pleno janeiro! Como será quando revitalizarmos o Cais e tivermos mais
trânsito ali? Portanto, temos que nos preocupar com essa questão. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Comunico aos meus colegas Vereadores que
amanhã teremos aqui a presença do Secretário da SMOV, Cássio
Trogildo, dando um relato sobre o Projeto Reluz de Porto Alegre. Bom-dia a
todos.
Estão encerrados os trabalhos da presente
Reunião.
(Encerra-se a Reunião às 11h08min.)
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